Entendendo o que foi autuado
Um auto de infração lavrado por auditor-fiscal do trabalho descreve um fato e o relaciona a um item específico de uma Norma Regulamentadora. Por exemplo: falta de proteção em determinada máquina, ausência de registro de entrega de EPI, PGR sem inventário de riscos de um setor, trabalhador sem exame admissional. Cada um desses pontos tem uma resposta técnica possível, e é dela que o advogado da empresa precisa para construir a defesa.
Nosso trabalho é de apoio técnico. A MT12 não presta serviço jurídico: a defesa, os prazos e a estratégia são conduzidos pelo advogado da empresa.
Perguntas que a análise técnica responde
- O fato descrito corresponde ao item citado? Conferimos se a situação relatada se enquadra tecnicamente no item da NR indicado.
- A norma se aplica a essa empresa ou atividade? Alguns itens dependem de porte, grau de risco ou tipo de atividade.
- Existiam documentos que comprovam o atendimento? Programas, laudos, registros e treinamentos que talvez não tenham sido apresentados na fiscalização.
- A situação já foi corrigida? E como comprovar isso com fotos, notas, registros e documentos atualizados.
Como trabalhamos
- Recebimento do autoA empresa ou o advogado nos envia o auto de infração, as notificações e os documentos apresentados na fiscalização.
- Leitura técnicaAnalisamos cada item autuado e o que a norma efetivamente exige naquele ponto.
- Visita e levantamentoQuando necessário, vamos ao local para verificar as condições e registrar evidências.
- Relatório técnicoElaboramos um documento item por item, com a análise, as evidências e as conclusões técnicas.
- Plano de correçãoIndicamos as medidas para regularizar o que de fato estava em desacordo e evitar reincidência.
Como o relatório é organizado
| Para cada item autuado | O que apresentamos |
|---|---|
| Descrição da autuação | Resumo do fato e do item da norma citado |
| Exigência normativa | O que o item pede, em linguagem clara |
| Situação encontrada | Documentos e condições existentes à época, com evidências |
| Medidas adotadas | Correções feitas depois da fiscalização, quando houver |
| Conclusão técnica | Avaliação objetiva, inclusive quando a autuação procede |
Nem toda autuação é indevida. Quando a análise mostra que a irregularidade existia, dizemos isso ao advogado com clareza. Essa informação é tão valiosa quanto um argumento favorável, porque orienta a melhor decisão e mostra o que precisa ser corrigido.
Documentos que ajudam na análise
Quanto mais completa a documentação enviada, mais precisa é a análise técnica. Costumam ser úteis: o PGR com inventário de riscos e plano de ação, o PCMSO e os ASOs, laudos técnicos, fichas de entrega de EPI, certificados de treinamento, ordens de serviço, registros de manutenção de máquinas e fotos das instalações. Se algum documento não existir, isso também é uma informação importante para o advogado avaliar a situação e para a empresa planejar a regularização.
Depois do auto: evitar o próximo
Uma autuação costuma revelar fragilidades que vão além do item apontado. Por isso, depois do relatório, recomendamos olhar a empresa de forma mais ampla. A consultoria de adequação às NRs faz o diagnóstico completo das normas aplicáveis, e a auditoria de SST verifica a documentação antes que a fiscalização volte. Se a questão técnica for mais pontual, um parecer técnico pode ser suficiente.
Por que contar com a MT12
Conhecemos as normas por dentro porque trabalhamos com elas todos os dias: elaboramos programas, laudos e treinamentos para empresas de Goiânia e região. Isso nos permite analisar uma autuação com olhar prático e propor correções que realmente resolvem. Atuamos em parceria com o advogado que já representa a sua empresa.